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Termos de Serviço

Última atualização: 9 de abril de 2026

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Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nosso website, você confirma que aceita integralmente estes Termos de Serviço. Esta aceitação é vinculativa e obrigatória. Você declara que tem capacidade legal para celebrar este acordo e que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas. Menores de idade não devem usar nossos serviços sem supervisão de um responsável legal. Reservamo-nos o direito de rejeitar ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos. Ao continuar a utilizar o website após ser notificado de alterações, você concorda automaticamente com as modificações realizadas.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, vídeos, designs e código, é protegido por leis de direitos autorais internacionais. Você recebe uma licença limitada e não exclusiva para visualizar e usar este conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia é estritamente proibida. Não pode remover, obscurecer ou alterar aviso de direitos autorais ou propriedade intelectual. Se descobrir violação de propriedade intelectual, solicitamos que nos notifique para que possamos tomar as medidas apropriadas conforme exigido pela lei.

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Disposições Adicionais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. Não renunciamos a nenhum direito por não fazer cumprir qualquer disposição. A falta de ação não constitui renúncia de direitos futuros. Você não pode ceder estes termos sem consentimento prévio. Qualquer tentativa de cessão será nula. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento. Estes termos são regidos pelas leis de Portugal, e você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para resolução de disputas.